Aconteceu na tarde de quarta-feira (26), no Centro Comunitário de Guterres, distrito de Barra do Quaraí, a reunião final para definição das entidades que irão compor o Conselho Gestor do Parque Estadual do Espinilho.
Durante aproximadamente dois anos, várias reuniões setoriais convocadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) ocorreram, com as representações dos diversos setores da comunidade.
O Próximo passo será receber as indicações das entidades que compõe o Conselho e encaminhar para nomeação através de Portaria do Governo Estadual.
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Compete aos Conselhos Gestores:
- Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da UC;
- Buscar a integração da UC com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;
- Buscar a compatibilização dos interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;
- Avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da UC;
- Opinar, no caso do conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP (Organização Social Civil de Interesse Público), na hipótese de gestão compartilhada da UC;
- Acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;
- Manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na UC, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e
- Propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.
Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
Fotos: Franco da Rosa